HC 965143 - DECISAO

HC 965143 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via não substitui recursos próprios e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada segundo os requisitos do art. 312 do CPP e na jurisprudência consolidada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, periculosidade do agente, risco de reiteração e elementos objetivos (antecedentes, processo em curso e fuga), além de nova pronúncia ter sido proferida, afastando a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: BRUNO SOUZA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Nulidade Por Falta De Fundamentação Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

BRUNO SOUZA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia careceu de fundamentação quanto às qualificadoras
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser usado como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a via não substitui recursos próprios e a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada segundo os requisitos do art. 312 do CPP e na jurisprudência consolidada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime, periculosidade do agente, risco de reiteração e elementos objetivos (antecedentes, processo em curso e fuga), além de nova pronúncia ter sido proferida, afastando a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.