RHC 213463 - DECISAO

RHC 213463 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque há fundamentação suficiente de periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva: o recorrente, ciente de medidas protetivas, tentou invadir a residência da vítima um dia após intimação, foram encontrados elementos materiais (cartucho deflagrado e lacres) e há histórico de violência grave (inclusive cárcere privado), circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, tornam idôneo o fundamento para a custódia cautelar, afastando a possibilidade de substituição por medidas diversas.

Parties
Recorrente: ROBSON RIBEIRO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Do Cpp)

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Parties

ROBSON RIBEIRO DE LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da revogação das medidas protetivas em razão do desinteresse da vítima

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque há fundamentação suficiente de periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva: o recorrente, ciente de medidas protetivas, tentou invadir a residência da vítima um dia após intimação, foram encontrados elementos materiais (cartucho deflagrado e lacres) e há histórico de violência grave (inclusive cárcere privado), circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, tornam idôneo o fundamento para a custódia cautelar, afastando a possibilidade de substituição por medidas diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.