RHC 210302 - DECISAO

RHC 210302 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque constam, nos autos, elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto à ordem pública em razão da reiteração delitiva, reincidência e descumprimento de medidas protetivas; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Recorrente: HIAGO VICTOR MACEDO FEITOSA; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Rafael dos Reis Glória Silva; Vítima: Iza Rayane Carmo Leal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
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Parties

HIAGO VICTOR MACEDO FEITOSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Rafael dos Reis Glória Silva

Vítima

Iza Rayane Carmo Leal

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Validade de utilização de processos sem trânsito em julgado como elemento de fundamentação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque constam, nos autos, elementos concretos que demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto à ordem pública em razão da reiteração delitiva, reincidência e descumprimento de medidas protetivas; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.