HC 985710 - DECISAO

HC 985710 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, demonstrados por auto de prisão em flagrante, apreensões, laudos, antecedentes criminais e processos em curso, além da quantidade/diversidade de entorpecentes e dinheiro apreendido, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JANDERSON MARTINS CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública, Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Ordem Pública Busca E Apreensão +1 more

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Parties

JANDERSON MARTINS CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva e observância do art. 93, IX, da CF
  3. 3 Nulidade ou não das buscas pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, demonstrados por auto de prisão em flagrante, apreensões, laudos, antecedentes criminais e processos em curso, além da quantidade/diversidade de entorpecentes e dinheiro apreendido, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se