RHC 213392 - DECISAO

RHC 213392 - DECISAO

Houve materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento por vítimas, imagens e confissão), além de reiteração delitiva (confissão de três roubos) e emprego de duas facas no crime, caracterizando periculosidade e risco à ordem pública; a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e atendeu aos requisitos legais (art. 312 do CPP e art. 93, IX, CF), de modo que não se configurou constrangimento ilegal, sendo denegado o habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO GOMES PIRES JORDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Conversão Do Flagrante Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Conversão Do Flagrante Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

THIAGO GOMES PIRES JORDÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento por vítimas, imagens e confissão), além de reiteração delitiva (confissão de três roubos) e emprego de duas facas no crime, caracterizando periculosidade e risco à ordem pública; a decisão que converteu o flagrante em preventiva apresentou fundamentação concreta e atendeu aos requisitos legais (art. 312 do CPP e art. 93, IX, CF), de modo que não se configurou constrangimento ilegal, sendo denegado o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.