HC 935681 - ACORDAO

HC 935681 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da materialidade (laudo tanatoscópico), indícios de autoria constantes dos autos, gravidade concreta do delito, risco fundado de reiteração delitiva, antecedentes do acusado e temor de represálias que podem ensejar alterações nos depoimentos; ademais, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar questões fáticas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante / Paciente: JOSÉ ALAMYS SANTIAGO SILVA; Imputado / Coimputado: WEYDSON GOMES DE ANDRADE; Parte / Contra Razões: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido (manutenção da decisão que denegou habeas corpus e manteve a prisão preventiva).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Indícios De Autoria Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ ALAMYS SANTIAGO SILVA

Agravante / Paciente

WEYDSON GOMES DE ANDRADE

Imputado / Coimputado

Ministério Público Estadual

Parte / Contra Razões

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se existem indícios suficientes de autoria que justifiquem a segregação provisória do agravante
  3. 3 Se é admissível discutir matéria de fato (autoria e valoração de provas) no habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da materialidade (laudo tanatoscópico), indícios de autoria constantes dos autos, gravidade concreta do delito, risco fundado de reiteração delitiva, antecedentes do acusado e temor de represálias que podem ensejar alterações nos depoimentos; ademais, o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar questões fáticas, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (manutenção da decisão que denegou habeas corpus e manteve a prisão preventiva).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem.