HC 977704 - ACORDAO

HC 977704 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte reconheceu fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial a periculosidade e o risco de reiteração delitiva decorrente das duas condenações definitivas do recorrente, razão pela qual a custódia cautelar foi considerada necessária e proporcional ao caso concreto.

Parties
Agravante/paciente: WESLEY DA SILVA PASCOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negou provimento ao recurso e manteve a decisão de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Reincidência, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Periculosidade Reincidência Furto Qualificado +1 more

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Parties

WESLEY DA SILVA PASCOTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência e suficiência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão cautelar
  3. 3 Efeito de condenações anteriores e o período depurador de cinco anos na avaliação de maus antecedentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte reconheceu fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base nos vetores do art. 312 do CPP, em especial a periculosidade e o risco de reiteração delitiva decorrente das duas condenações definitivas do recorrente, razão pela qual a custódia cautelar foi considerada necessária e proporcional ao caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negou provimento ao recurso e manteve a decisão de origem.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Decisão de fls. 32-34 (manutenção da prisão preventiva) mantida.