HC 991595 - DECISAO

HC 991595 - DECISAO

A decisão manteve a denegação liminar do habeas corpus porque o decreto prisional e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta sobre a gravidade dos fatos e a função do paciente como gerente de organização criminosa, bem como indícios de execução e ocultação de homicídios, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas para impedir a continuidade das atividades criminosas.

Parties
Paciente: MARCOS AURELIO RAVETE PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida
Outcome
Petição inicial liminarmente indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARCOS AURELIO RAVETE PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da contemporaneidade
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para resguardar a ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão manteve a denegação liminar do habeas corpus porque o decreto prisional e o acórdão de origem apresentaram fundamentação concreta sobre a gravidade dos fatos e a função do paciente como gerente de organização criminosa, bem como indícios de execução e ocultação de homicídios, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas menos gravosas para impedir a continuidade das atividades criminosas.

Court Disposition

Petição inicial liminarmente indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.