RHC 210484 - DECISAO

RHC 210484 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por materialidade e indícios de autoria e pela gravidade concreta do delito (vítima testemunha-chave, crime para silenciar e intimidar testemunhas, modo de execução violento), evidenciando risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva; ademais, o processo tramitou regularmente (atos processuais indicados) e não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar desídia, aplicando-se, quando pertinente, a Súmula 52 do STJ, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas.

Parties
Recorrente: JONAS MACHADO TROMBINI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva

Case Brief

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Parties

JONAS MACHADO TROMBINI

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por materialidade e indícios de autoria e pela gravidade concreta do delito (vítima testemunha-chave, crime para silenciar e intimidar testemunhas, modo de execução violento), evidenciando risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva; ademais, o processo tramitou regularmente (atos processuais indicados) e não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar desídia, aplicando-se, quando pertinente, a Súmula 52 do STJ, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.