RHC 212043 - DECISAO

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O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (reconhecimento da vítima, apreensão de bem do ofendido na residência do paciente, antecedentes e representações por atos infracionais, gravidade do crime e modus operandi), a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a contemporaneidade dos motivos foi preservada e a alegação de excesso de prazo foi superada com o encerramento da instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: WILLAS ADRIANO DA SILVA; Órgão Recorrido: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Reincidência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

WILLAS ADRIANO DA SILVA

Recorrente

Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (reconhecimento da vítima, apreensão de bem do ofendido na residência do paciente, antecedentes e representações por atos infracionais, gravidade do crime e modus operandi), a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a contemporaneidade dos motivos foi preservada e a alegação de excesso de prazo foi superada com o encerramento da instrução, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se