HC 991131 - DECISAO

HC 991131 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos (depoimentos, boletim de ocorrência e modus operandi), a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis — sobretudo risco à ordem pública e possibilidade de obstaculização da instrução —, tornando insuficiente a substituição da prisão por medidas diversas; ademais, a questão da extemporaneidade da audiência de custódia não foi decidida pelo tribunal a quo e não pode ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: KAYKY ANTUNES DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Audiência De Custódia Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

KAYKY ANTUNES DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decisão de origem demonstrou, com base em elementos concretos (depoimentos, boletim de ocorrência e modus operandi), a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis — sobretudo risco à ordem pública e possibilidade de obstaculização da instrução —, tornando insuficiente a substituição da prisão por medidas diversas; ademais, a questão da extemporaneidade da audiência de custódia não foi decidida pelo tribunal a quo e não pode ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.