RHC 213527 - DECISAO

RHC 213527 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos dos autos (modus operandi, movimentação financeira incompatível, indícios de ocultação de renda, vínculo com organização criminosa e condenação anterior transitada em julgado), configurando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, além da insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas, tornando indevida a concessão da ordem em habeas corpus, que tampouco comporta reexame aprofundado do acervo probatório.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO ALVES DE SOUZA VALE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares +2 more

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Parties

TIAGO ALVES DE SOUZA VALE

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela Corte com base em elementos concretos dos autos (modus operandi, movimentação financeira incompatível, indícios de ocultação de renda, vínculo com organização criminosa e condenação anterior transitada em julgado), configurando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, além da insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas, tornando indevida a concessão da ordem em habeas corpus, que tampouco comporta reexame aprofundado do acervo probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.