HC 978052 - ACORDAO

HC 978052 - ACORDAO

Havendo elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva — notadamente identificação em diligências policiais, recente saída do sistema prisional e condenação anterior por furto mediante fraude (ainda não transitada em julgado) — a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, justificando o não provimento do agravo regimental.

Parties
Paciente: GEOVANE DANIEL MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Periculosidade Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

GEOVANE DANIEL MARIANO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 uso de processos e inquéritos em andamento como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva — notadamente identificação em diligências policiais, recente saída do sistema prisional e condenação anterior por furto mediante fraude (ainda não transitada em julgado) — a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, justificando o não provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu a liminar no habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.