RHC 208366 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e a periculosidade do agente — em especial o modus operandi (desobediência à ordem de parada, arremesso do veículo contra policiais, posse de arma e munições) — e pelo risco de reiteração delitiva em razão de registro de condenação anterior e cumprimento de pena, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: HENRIQUE JÚNIO SANTOS SOARES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

HENRIQUE JÚNIO SANTOS SOARES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a gravidade do delito e a periculosidade do agente — em especial o modus operandi (desobediência à ordem de parada, arremesso do veículo contra policiais, posse de arma e munições) — e pelo risco de reiteração delitiva em razão de registro de condenação anterior e cumprimento de pena, circunstâncias que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente