HC 968273 - DECISAO

HC 968273 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a custódia provisória foi fundamentada concretamente pela materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e modo de agir (violência, grave ameaça e subtração de quantia significativa), demonstrando o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo seu exame no STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO; Denunciante/órgão Ministerial: Ministério Público; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Art. 157 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Art. 157 Do Código Penal

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público

Denunciante/órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 É válida a prisão preventiva sem fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP?
  2. 2 São adequadas medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP neste caso?
  3. 3 Houve nulidade por reconhecimento fotográfico extrajudicial sem observância do art. 226 do CPP?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a custódia provisória foi fundamentada concretamente pela materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e modo de agir (violência, grave ameaça e subtração de quantia significativa), demonstrando o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelas instâncias ordinárias, impedindo seu exame no STJ.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, na extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.