HC 991761 - DECISAO

HC 991761 - DECISAO

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (liderança em organização criminosa, importação e transporte de 221 kg de maconha, ocultação de bens e condenações transitadas em julgado) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública; além disso, não se comprovou excesso de prazo no contexto de ação penal complexa e sem desídia judicial, e a contemporaneidade vincula-se à subsistência do risco que justificou a medida.

Parties
Paciente: ARIEL NOGUEIRA RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Ordem Pública, Liderança De Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Ordem Pública +2 more

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Parties

ARIEL NOGUEIRA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia cautelar por risco de reiteração delitiva
  3. 3 verificação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A decisão indefere liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (liderança em organização criminosa, importação e transporte de 221 kg de maconha, ocultação de bens e condenações transitadas em julgado) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública; além disso, não se comprovou excesso de prazo no contexto de ação penal complexa e sem desídia judicial, e a contemporaneidade vincula-se à subsistência do risco que justificou a medida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.