RHC 210354 - DECISAO

RHC 210354 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos e na denúncia, de prova da materialidade e indícios de autoria e pela demonstração concreta do perigo gerado pela liberdade do acusado (grave modus operandi, motivação torpe, premeditação e risco de interferência na instrução), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente / Paciente / Denunciado: HENRIQUE DE LIMA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Órgão Ministerial Estadual (parecer): Procuradoria-Geral de Justiça; Vítima: Valmir José de Lima; Autoridade Policial (representação/inquérito): Autoridade Policial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (mérito) Recurso Desprovido/ordem Denegada
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e denegado; recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Incêndio, Medidas Cautelares, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Incêndio Medidas Cautelares Artigo 312 Do CPP +3 more

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Parties

HENRIQUE DE LIMA

Recorrente / Paciente / Denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procuradoria-Geral de Justiça

Órgão Ministerial Estadual (parecer)

Valmir José de Lima

Vítima

Autoridade Policial

Autoridade Policial (representação/inquérito)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (mérito) Recurso Desprovido/ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da materialidade e indícios de autoria
  2. 2 atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença, nos autos e na denúncia, de prova da materialidade e indícios de autoria e pela demonstração concreta do perigo gerado pela liberdade do acusado (grave modus operandi, motivação torpe, premeditação e risco de interferência na instrução), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e denegado; recurso desprovido

Orders

  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • intimem-se