HC 974201 - DECISAO

HC 974201 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça recusou conhecer do habeas corpus por entender que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente, baseada em elementos concretos (aprox. 914,56 g de maconha em posse do paciente, conluio com adolescentes, liberdade provisória em outro processo e pena máxima superior a 4 anos) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, e a via estreita do writ impede reavaliação meritória dos fatos.

Parties
Paciente: MURILO ROBERTO LEÃO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer Pela Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/meritória Não Conhecida Pelo Stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação De Decisões Judiciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MURILO ROBERTO LEÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer Pela Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/meritória Não Conhecida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP e requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça recusou conhecer do habeas corpus por entender que não há constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente, baseada em elementos concretos (aprox. 914,56 g de maconha em posse do paciente, conluio com adolescentes, liberdade provisória em outro processo e pena máxima superior a 4 anos) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, e a via estreita do writ impede reavaliação meritória dos fatos.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.