HC 974493 - DECISAO

HC 974493 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, evidenciando a gravidade concreta dos fatos, o papel dos pacientes como articuladores de grupo criminoso com finalidade cartelística, o risco de reiteração delitiva e a contemporaneidade dos atos (delitos ocorridos nos últimos quatro meses e novos fatos há um mês), de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e econômica, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EDUARDO LOUREIRO DE MELLO SALES BRANCO; Paciente: FERNANDO LOUREIRO DE MELLO SALES BRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Cartel, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Cartel Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO LOUREIRO DE MELLO SALES BRANCO

Paciente

FERNANDO LOUREIRO DE MELLO SALES BRANCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para custódia cautelar
  3. 3 periculum libertatis e necessidade de interrupção de organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, evidenciando a gravidade concreta dos fatos, o papel dos pacientes como articuladores de grupo criminoso com finalidade cartelística, o risco de reiteração delitiva e a contemporaneidade dos atos (delitos ocorridos nos últimos quatro meses e novos fatos há um mês), de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para proteger a ordem pública e econômica, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se