HC 978242 - DECISAO

HC 978242 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal: o processo apresenta complexidade e pluralidade de réus, ocorreram diligências para localização de acusados, houve aditamento da denúncia e realização de audiência(s) de instrução com inquirição de testemunhas e interrogatório dos acusados, parte dos laudos periciais foi juntada e houve determinação para aguardar laudos faltantes com anuência da defesa, demonstrando atuação regular e justificada das autoridades, sendo recomendada celeridade na prolação da sentença.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE MANTUANI MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Denunciado: DARLINTON ANDREOTTI DA CRUZ; Denunciado: HIDERSON GABRIEL DOS SANTOS; Denunciado: LUCAS GONÇALVES DE SOUZA; Denunciado: MARCIO JOSÉ ROCHA; Denunciado: MAYCON VINICIUS; Denunciado: LEITE ESTRUZANI; Denunciado: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA OBINO WESLEY FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Perícia Criminal, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Perícia Criminal Audiência De Instrução

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Parties

LUIZ HENRIQUE MANTUANI MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

DARLINTON ANDREOTTI DA CRUZ

Denunciado

HIDERSON GABRIEL DOS SANTOS

Denunciado

LUCAS GONÇALVES DE SOUZA

Denunciado

MARCIO JOSÉ ROCHA

Denunciado

MAYCON VINICIUS

Denunciado

LEITE ESTRUZANI

Denunciado

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA OBINO WESLEY FARIAS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 observância da garantia da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal: o processo apresenta complexidade e pluralidade de réus, ocorreram diligências para localização de acusados, houve aditamento da denúncia e realização de audiência(s) de instrução com inquirição de testemunhas e interrogatório dos acusados, parte dos laudos periciais foi juntada e houve determinação para aguardar laudos faltantes com anuência da defesa, demonstrando atuação regular e justificada das autoridades, sendo recomendada celeridade na prolação da sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendação de celeridade na prolação da sentença em respeito à garantia da razoável duração do processo.