HC 982720 - DECISAO

HC 982720 - DECISAO

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade dos fatos, notícia de evasão do distrito da culpa, envolvimento em práticas ilícitas e risco à ordem pública), a autoridade coatora adotou diligências sem desídia, não se caracterizou excesso de prazo à luz do juízo de razoabilidade, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ELEXANDRO DO VALE SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem / Negar Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário; ordem denegada; acórdão recorrido mantido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELEXANDRO DO VALE SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem / Negar Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da primeira fase do procedimento do júri
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade dos fatos, notícia de evasão do distrito da culpa, envolvimento em práticas ilícitas e risco à ordem pública), a autoridade coatora adotou diligências sem desídia, não se caracterizou excesso de prazo à luz do juízo de razoabilidade, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário; ordem denegada; acórdão recorrido mantido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manter o acórdão recorrido