HC 980738 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos dos autos — quantidade de droga apreendida, modus operandi, resistência à abordagem e periculosidade — que demonstram risco à ordem pública, sendo insuficientes condições pessoais favoráveis para revogar a custódia e inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: FLAVIO APARECIDO POLICARPO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
FLAVIO APARECIDO POLICARPO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório, especialmente para garantia da ordem pública
- 2 Se é possível aplicar medidas cautelares diversas da prisão diante das condições pessoais favoráveis do agravante
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos dos autos — quantidade de droga apreendida, modus operandi, resistência à abordagem e periculosidade — que demonstram risco à ordem pública, sendo insuficientes condições pessoais favoráveis para revogar a custódia e inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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