HC 978377 - ACORDAO

HC 978377 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do roubo (uso de simulacro e concurso de agentes) e o histórico de atos infracionais do agravante que evidenciam risco de reiteração; condições pessoais favoráveis não afastam tal necessidade, e alegação de desproporcionalidade da custódia em relação à provável pena não é suscetível de apreciação em habeas corpus neste estágio processual.

Parties
Agravante: LUIS HENRIQUE DE MORAES PEREIRA; Coacusado: RONAN LEONARDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025 Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/atos Infracionais, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Garantia Da Ordem Pública Reincidência/atos Infracionais Desproporcionalidade Da Medida Cautelar

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Parties

LUIS HENRIQUE DE MORAES PEREIRA

Agravante

RONAN LEONARDO DE SOUZA

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025 Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis impedem a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do roubo (uso de simulacro e concurso de agentes) e o histórico de atos infracionais do agravante que evidenciam risco de reiteração; condições pessoais favoráveis não afastam tal necessidade, e alegação de desproporcionalidade da custódia em relação à provável pena não é suscetível de apreciação em habeas corpus neste estágio processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante