HC 991175 - DECISAO

HC 991175 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava suceder recurso próprio e não evidencia ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, e não se verifica excesso de prazo ou desídia estatal diante da complexidade do feito e da realização da instrução.

Parties
Paciente: ANDRÉ SOUZA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem, Tribunal Do Júri, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Per Relationem +2 more

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Parties

ANDRÉ SOUZA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública, periculosidade, gravidade concreta)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração buscava suceder recurso próprio e não evidencia ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi, e não se verifica excesso de prazo ou desídia estatal diante da complexidade do feito e da realização da instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.