HC 992841 - DECISAO

HC 992841 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, com fundamentação concreta, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no risco concreto de reiteração delitiva — evidenciado pela prisão em flagrante e pela condição de reincidente que cometeu novo crime durante o livramento condicional — razão pela qual a medida cautelar extrema foi mantida e a substituição por medidas menos gravosas foi considerada insuficiente; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido analisada no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALESSANDRO GOMES SILVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Em Parte Do Habeas Corpus E Denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine. Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Livramento Condicional, Flagrante, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Livramento Condicional Flagrante Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO GOMES SILVINO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Em Parte Do Habeas Corpus E Denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo da custódia preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, com fundamentação concreta, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no risco concreto de reiteração delitiva — evidenciado pela prisão em flagrante e pela condição de reincidente que cometeu novo crime durante o livramento condicional — razão pela qual a medida cautelar extrema foi mantida e a substituição por medidas menos gravosas foi considerada insuficiente; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido analisada no Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, in limine. Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.