HC 973408 - DECISAO

HC 973408 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; processou‑se o feito para verificação de eventual constrangimento ilegal, mas a decisão final foi o não conhecimento.

Parties
Paciente: WELLINGTON LUAN CORREIA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

WELLINGTON LUAN CORREIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Comprovação da imprescindibilidade de cuidados parentais como justificativa para prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; processou‑se o feito para verificação de eventual constrangimento ilegal, mas a decisão final foi o não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.