RHC 211129 - DECISAO

RHC 211129 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque a alegação de excesso de prazo não se demonstrou configurada: à data da análise contabilizavam-se 106 dias de custódia, abaixo do parâmetro apontado para o rito do júri (135-178 dias), e as peculiaridades do caso concreto (pluralidade de agentes, necessidade de diligências) justificaram a duração da investigação; além disso houve reiteração de pedido já apreciado, motivo pelo qual não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: MATEUS DE CASTRO; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio Tentado +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MATEUS DE CASTRO

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-lhe provimento porque a alegação de excesso de prazo não se demonstrou configurada: à data da análise contabilizavam-se 106 dias de custódia, abaixo do parâmetro apontado para o rito do júri (135-178 dias), e as peculiaridades do caso concreto (pluralidade de agentes, necessidade de diligências) justificaram a duração da investigação; além disso houve reiteração de pedido já apreciado, motivo pelo qual não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus