RHC 213619 - DECISAO

RHC 213619 - DECISAO

A Corte negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante das provas e indícios nos autos (apreensão de 76 porções de crack e petrechos, laudo provisório, depoimentos) e dos antecedentes da recorrente, sendo insuficientes as medidas diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: TATIELE DA ROSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

TATIELE DA ROSA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento ao habeas corpus por entender que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, diante das provas e indícios nos autos (apreensão de 76 porções de crack e petrechos, laudo provisório, depoimentos) e dos antecedentes da recorrente, sendo insuficientes as medidas diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.