HC 992789 - DECISAO

HC 992789 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por existência de elementos concretos que indicam risco de reiteração criminal, notadamente a reincidência do paciente e condenação recente pelo mesmo delito com liberdade em 07/10/2024; jurisprudência do STJ admite o uso de maus antecedentes e reincidência para justificar segregação cautelar, de modo que não se verifica ilegalidade apta a ser sanada via habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO GUILHERME NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO GUILHERME NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para fins de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por existência de elementos concretos que indicam risco de reiteração criminal, notadamente a reincidência do paciente e condenação recente pelo mesmo delito com liberdade em 07/10/2024; jurisprudência do STJ admite o uso de maus antecedentes e reincidência para justificar segregação cautelar, de modo que não se verifica ilegalidade apta a ser sanada via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.