HC 992788 - DECISAO

HC 992788 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque questões relevantes (revogação por excesso de prazo e conversão em prisão domiciliar) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta instância; além disso, o acórdão de origem e precedente conexo indicaram a presença dos requisitos para a prisão preventiva e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pronúncia, Homicídio Tentado
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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque questões relevantes (revogação por excesso de prazo e conversão em prisão domiciliar) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta instância; além disso, o acórdão de origem e precedente conexo indicaram a presença dos requisitos para a prisão preventiva e a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.