HC 993142 - DECISAO

HC 993142 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, pois as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e processos em curso, e na condição de foragido do paciente, circunstâncias que, conforme jurisprudência desta Corte, autorizam a custódia cautelar e satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA BEZERRA; Órgão Julgador Impugnado: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Fundamentação Idônea, Fuga Do Acusado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Fundamentação Idônea Fuga Do Acusado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUCAS DA SILVA BEZERRA

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional (art. 315, §1º, CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, pois as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, no risco de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes e processos em curso, e na condição de foragido do paciente, circunstâncias que, conforme jurisprudência desta Corte, autorizam a custódia cautelar e satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.