RHC 210669 - DECISAO

RHC 210669 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois as informações juntadas demonstraram que a prisão foi relaxada e o paciente foi posto em liberdade em 13/03/2025, tornando impossível o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS RODRIGUES BORGES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

MATEUS RODRIGUES BORGES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus para discutir negativa de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, pois as informações juntadas demonstraram que a prisão foi relaxada e o paciente foi posto em liberdade em 13/03/2025, tornando impossível o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.