RHC 210757 - DECISAO

RHC 210757 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, modus operandi envolvendo múltiplos homicídios e tentativa, apreensão de arma e munições, informação de vínculo com facção e risco à ordem pública), demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no presente momento processual.

Parties
Recorrente / Paciente: CLAUDIO EDUARDO SOARES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Que Se Manifestou Nos Autos: Ministério Público Federal; Indiciado: MARCOS VENICIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLAUDIO EDUARDO SOARES DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Que Se Manifestou Nos Autos

MARCOS VENICIOS

Indiciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, modus operandi envolvendo múltiplos homicídios e tentativa, apreensão de arma e munições, informação de vínculo com facção e risco à ordem pública), demonstrando periculum libertatis e fumus commissi delicti, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no presente momento processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.