HC 988185 - DECISAO

HC 988185 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque as alegações relativas à busca domiciliar e às agressões são controvertidas e demandam reexame aprofundado de fatos e provas pelas instâncias ordinárias; quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, grande quantidade de drogas e apreensões, munições, balanças, indícios de associação, reincidência e processos em curso) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que não houve manifesta ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA; Paciente: LUCAS FELIPE TEIXEIRA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Trancamento De Ação Penal, Flagrante, Medidas Cautelares, Isonomia
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Trancamento De Ação Penal Flagrante +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA VIEIRA

Paciente

LUCAS FELIPE TEIXEIRA GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e provas dele decorrentes
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 tortura alegada contra o paciente Lucas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque as alegações relativas à busca domiciliar e às agressões são controvertidas e demandam reexame aprofundado de fatos e provas pelas instâncias ordinárias; quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, grande quantidade de drogas e apreensões, munições, balanças, indícios de associação, reincidência e processos em curso) que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que não houve manifesta ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.