HC 975536 - DECISAO

HC 975536 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta (506 g de cocaína), na reincidência específica e em indícios suficientes de autoria, além da contemporaneidade dos motivos, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DEOSMAR DANIEL CORONEL MARTINEZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Contemporaneidade Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DEOSMAR DANIEL CORONEL MARTINEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que ensejaram a prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta (506 g de cocaína), na reincidência específica e em indícios suficientes de autoria, além da contemporaneidade dos motivos, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Diante do exposto, não conheço do habeas corpus.