RHC 212182 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida sentença condenatória nos autos da ação penal originária (pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 10 dias-multa), o que eliminou a matéria objeto da impugnação, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: ADRIANO MORAIS DA SILVA; Paciente: Juliana Rodrigues
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Periculosidade, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Periculosidade Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ADRIANO MORAIS DA SILVA

Paciente

Juliana Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Publique-se.