HC 992940 - DECISAO

HC 992940 - DECISAO

O relator concluiu que não há ilegalidade flagrante a ser sanada: a apreensão de 208,400 kg de maconha e 3,200 kg de haxixe, o contexto fático e o conjunto indiciário demonstram a gravidade concreta e a periculosidade que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as alegações de saúde e de imprescindibilidade familiar não foram comprovadas de forma a autorizar prisão domiciliar; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MIGUEL JACINTO TEIXEIRA; Paciente: GUSTAVO ARAUJO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial

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Parties

MIGUEL JACINTO TEIXEIRA

Paciente

GUSTAVO ARAUJO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há ilegalidade flagrante a ser sanada: a apreensão de 208,400 kg de maconha e 3,200 kg de haxixe, o contexto fático e o conjunto indiciário demonstram a gravidade concreta e a periculosidade que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as alegações de saúde e de imprescindibilidade familiar não foram comprovadas de forma a autorizar prisão domiciliar; e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.