HC 969014 - ACORDAO

HC 969014 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem demonstrou periculosidade e risco de reiteração delitiva em face das diversas passagens policiais e processos em curso do paciente, entendimento que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, constitui fundamentação idônea mesmo diante da pequena quantidade de droga apreendida.

Parties
Agravante/paciente: JOÃO VITOR PEREIRA DE SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada Que Negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; recurso negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR PEREIRA DE SENA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (decisão Colegiada Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a proporcionalidade e excepcionalidade diante de pequena quantidade de droga apreendida
  3. 3 Relevância de antecedentes e processos em andamento para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o juízo de origem demonstrou periculosidade e risco de reiteração delitiva em face das diversas passagens policiais e processos em curso do paciente, entendimento que, à luz do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, constitui fundamentação idônea mesmo diante da pequena quantidade de droga apreendida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente