HC 980830 - ACORDAO

HC 980830 - ACORDAO

Houve fundamentação suficiente pela Corte de origem quanto à presença dos vetores do art. 312 do CPP (modus operandi violento, uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas, ameaças e extensas anotações criminais), demonstrando periculum libertatis e inadequação de medidas alternativas; assim, mantida a prisão preventiva, deve-se negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: MARCIO PEDROSO DE MORAES; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Roubo Circunstanciado, Periculum Libertatis, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Roubo Circunstanciado Periculum Libertatis Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)

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Parties

MARCIO PEDROSO DE MORAES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)
  3. 3 análise de fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

Houve fundamentação suficiente pela Corte de origem quanto à presença dos vetores do art. 312 do CPP (modus operandi violento, uso de arma de fogo, concurso de agentes, restrição de liberdade das vítimas, ameaças e extensas anotações criminais), demonstrando periculum libertatis e inadequação de medidas alternativas; assim, mantida a prisão preventiva, deve-se negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental