RHC 208062 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva e da busca e apreensão se funda na presença de fundamentação idônea pelas instâncias ordinárias: antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva justificam a custódia para garantir a ordem pública, e a diligência de busca e apreensão foi respaldada por relatório minucioso e investigação preliminar, afastando a nulidade.
- Parties
- Agravante: ARNALDO DE PAULA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Fundamentação Idônea, Recurso Ordinário, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ARNALDO DE PAULA SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
- 2 Se a decisão que deferiu o mandado de busca e apreensão é nula
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva e da busca e apreensão se funda na presença de fundamentação idônea pelas instâncias ordinárias: antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva justificam a custódia para garantir a ordem pública, e a diligência de busca e apreensão foi respaldada por relatório minucioso e investigação preliminar, afastando a nulidade.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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