HC 992836 - DECISAO

HC 992836 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis — notadamente a grande quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas e informações policiais de tráfico —, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado pelo relator.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Proporcionalidade Da Pena, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Proporcionalidade Da Pena Constrangimento Ilegal

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrantes

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da medida extrema em face do regime a ser aplicado
  3. 3 possibilidade de manutenção da prisão apenas pela condição de "mula"

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis — notadamente a grande quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas e informações policiais de tráfico —, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado pelo relator.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.