RHC 213798 - DECISAO

RHC 213798 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de 78 barras de maconha, pesando 48,6 kg — que demonstram periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do recorrente isoladamente não justificam a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: VICTOR JUNIO MORAES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

VICTOR JUNIO MORAES SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão
  3. 3 quantidade de droga como indicativo de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a apreensão de 78 barras de maconha, pesando 48,6 kg — que demonstram periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do recorrente isoladamente não justificam a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.