RHC 213649 - DECISAO

RHC 213649 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na via estreita do habeas corpus, entendeu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, reincidência e periculosidade) que demonstram risco à ordem pública, não sendo possível a revogação ou substituição por medidas menos gravosas sem reexame fático-probatório; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ROMÁRIO MARQUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - HC 5045446-03.2025.8.09.0142
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência Periculosidade

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Parties

ROMÁRIO MARQUES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - HC 5045446-03.2025.8.09.0142

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadmissibilidade da reanálise de matéria fático-probatória ou de questões não decididas pelo tribunal de origem na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na via estreita do habeas corpus, entendeu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, reincidência e periculosidade) que demonstram risco à ordem pública, não sendo possível a revogação ou substituição por medidas menos gravosas sem reexame fático-probatório; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.