HC 991909 - DECISAO

HC 991909 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do envolvimento com facções e das mensagens que indicam atuação como mandante, o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP; ademais, a fundamentação per relationem utilizada não revela ilegalidade quando observados contraditório e ampla defesa.

Parties
Paciente: JUCIMAR DA SILVA TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Per Relationem Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

JUCIMAR DA SILVA TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar (arts. 318 e 318-A CPP; HC 143.641/STF)
  3. 3 admissibilidade da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de sucedâneo de recurso próprio, e, subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, do envolvimento com facções e das mensagens que indicam atuação como mandante, o que afasta a substituição por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP; ademais, a fundamentação per relationem utilizada não revela ilegalidade quando observados contraditório e ampla defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.