HC 985045 - DECISAO

HC 985045 - DECISAO

Havendo, segundo o Tribunal de origem, indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa, elementos que apontam risco de ocultação/destruição de provas, gravidade concreta e periculosidade, além da complexidade do feito e da declinação de competência, não se verificou desídia judicial nem excesso de prazo injustificado; assim, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos requisitos do art. 312 do CPP. Atendendo à superveniência do julgamento na origem, dá-se provimento ao agravo regimental apenas para reavaliar eventual ilegalidade do acórdão, mantendo-se o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: Deyvison Silva de Andrade; Réu: Nelson Alves Lara; Réu: Reginaldo Fernandes Souza; Réu: Paulo Henrique Camilo; Réu: Powmer Gonçalves Vieira; Réu: Fábio Afrânio Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Provimento Do Agravo Regimental Para Reavaliação De Eventual Ilegalidade Do Acórdão
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para reavaliar eventual ilegalidade do acórdão e não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Conveniência Da Instrução, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Conveniência Da Instrução +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Deyvison Silva de Andrade

Paciente

Nelson Alves Lara

Réu

Reginaldo Fernandes Souza

Réu

Paulo Henrique Camilo

Réu

Powmer Gonçalves Vieira

Réu

Fábio Afrânio Coelho

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Provimento Do Agravo Regimental Para Reavaliação De Eventual Ilegalidade Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, garantia da ordem pública, conveniência da instrução)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo, segundo o Tribunal de origem, indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa, elementos que apontam risco de ocultação/destruição de provas, gravidade concreta e periculosidade, além da complexidade do feito e da declinação de competência, não se verificou desídia judicial nem excesso de prazo injustificado; assim, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo nos requisitos do art. 312 do CPP. Atendendo à superveniência do julgamento na origem, dá-se provimento ao agravo regimental apenas para reavaliar eventual ilegalidade do acórdão, mantendo-se o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para reavaliar eventual ilegalidade do acórdão e não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.