RHC 213778 - DECISAO

RHC 213778 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, reconhecimento pela vítima e informante, confissão, lesões e fotografias), na gravidade concreta do modus operandi e na reincidência do paciente em violência doméstica contra a mesma vítima, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Parties
Impetrante/paciente: DURVAL DOS SANTOS; Autuada/co Ré: CRISTINA APARECIDA DA ROCHA; Vítima: VERÔNICA EIZING; Vítima/testemunha: CRISTINA EIZING; Informante/testemunha: ANDRESSA PAOLA EIZING ALVES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp), Feminicídio Tentado, Violência Doméstica E Familiar, Presunção De Inocência, Reincidência E Periculosidade, Prova Por Indícios
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Cpp) Feminicídio Tentado Violência Doméstica E Familiar Presunção De Inocência Reincidência E Periculosidade +1 more

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Parties

DURVAL DOS SANTOS

Impetrante/paciente

CRISTINA APARECIDA DA ROCHA

Autuada/co Ré

VERÔNICA EIZING

Vítima

CRISTINA EIZING

Vítima/testemunha

ANDRESSA PAOLA EIZING ALVES PEREIRA

Informante/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art.312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão cautelar com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios suficientes de autoria, reconhecimento pela vítima e informante, confissão, lesões e fotografias), na gravidade concreta do modus operandi e na reincidência do paciente em violência doméstica contra a mesma vítima, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se