RHC 213840 - DECISAO

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O habeas corpus não é o meio adequado para a produção de provas nem para exame aprofundado de nulidades em fase processual prematura; não se verifica flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de robustos indícios de integração do paciente em organização criminosa, na gravidade do modus operandi, em diligências investigativas e em comportamento de fuga, representando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MATHEUS RIBEIRO DA COSTA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Quebra De Sigilo Telefônico, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade De Prova, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Quebra De Sigilo Telefônico Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

MATHEUS RIBEIRO DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da quebra de sigilo telefônico por denúncia anônima e falta de investigação preliminar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é o meio adequado para a produção de provas nem para exame aprofundado de nulidades em fase processual prematura; não se verifica flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de robustos indícios de integração do paciente em organização criminosa, na gravidade do modus operandi, em diligências investigativas e em comportamento de fuga, representando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.