RHC 213510 - DECISAO

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Havendo nos autos indícios consistentes de materialidade e autoria, a gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes com violência e grave ameaça, presença de antecedente, elementos probatórios que indicam possibilidade de criação de álibi e risco de interferência na instrução e de fuga, configura-se a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo ineficazes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): AGNER AUGUSTO FONTES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

AGNER AUGUSTO FONTES

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios consistentes de materialidade e autoria, a gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes com violência e grave ameaça, presença de antecedente, elementos probatórios que indicam possibilidade de criação de álibi e risco de interferência na instrução e de fuga, configura-se a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo ineficazes medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.