RHC 213769 - DECISAO

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Mantiveram-se a prisão preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e a gravidade concreta das condutas demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para cessar o perigo decorrente da liberdade dos autuados.

Parties
Recorrente: CRISTINA APARECIDA DA ROCHA; Autuado: DURVAL DOS SANTOS; Vítima: VERONICA EIZING; Vítima: CRISTINA EIZING; Informante/testemunha: Andressa Paola Eizing Alves Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Indeferimento Liminar Pelo Relator
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Lesão Corporal, Prova De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Presunção De Inocência
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Parties

CRISTINA APARECIDA DA ROCHA

Recorrente

DURVAL DOS SANTOS

Autuado

VERONICA EIZING

Vítima

CRISTINA EIZING

Vítima

Andressa Paola Eizing Alves Pereira

Informante/testemunha

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Indeferimento Liminar Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantiveram-se a prisão preventiva e o indeferimento liminar do habeas corpus porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, o modus operandi e a gravidade concreta das condutas demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para cessar o perigo decorrente da liberdade dos autuados.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.