RHC 211680 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (homicídio com arma branca motivado por desavença), do risco à ordem pública e do risco de fuga, e porque as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP não se mostraram suficientes no caso.

Parties
Recorrente: JUNIELSON DOS SANTOS MAGALHAES; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ordem Pública, Artigo 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ordem Pública Artigo 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

JUNIELSON DOS SANTOS MAGALHAES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da gravidade concreta da conduta como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta, do modus operandi (homicídio com arma branca motivado por desavença), do risco à ordem pública e do risco de fuga, e porque as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP não se mostraram suficientes no caso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelas instâncias ordinárias